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Comentários

(8)

André Onofre

Comentário · há 7 anos

Não há necessidade de contratar advogado para elaborar um contrato

Tatiane Rodrigues Coelho · há 8 anos

Genial nobre colega. Outro dia fui procurado para realizar a execução de um contrato de compra e venda de um imóvel. Haviam cláusulas que versavam sobre a responsabilidade do adquirente quanto a multas e pontos na carteira de habilitação, transferência do veículo, dentre outras, achei o máximo rss. O molho saiu mais caro que o peixe.

André Onofre

Comentário · há 8 anos

O que é averbação premonitória e para que serve?

Blog Mariana Gonçalves · há 8 anos

Não há de se confundir uma com outra. Enquanto a averbação premonitória é um instrumento que gera cientificação geral pelo princípio da publicidade registral e imobiliária, a qual confere segurança aos interessados quanto a possível constrição. Entretanto a execução provisória carrega em seu escopo que a parte responde pelos danos causados perante a execução provisória. Basta observar que o legislador reconhece mais segurança no título extrajudiciual que no título judicial pendente de recurso.

André Onofre

Comentário · há 11 anos

Charlie Hebdo passa dos limites em nova charge e revolta o mundo

Pragmatismo Político · há 11 anos

Lembro-me das aulas de um catedrático professor de língua portuguesa a uns trinta anos atrás, quando o mesmo nos explicou a diferença entre liberdade e libertinagem.
Somos livres para pensar e exprimir nossas opiniões e, como cidadãos que convivem em sociedade organizada, devemos nos atentar aos limites inerentes às relações interpessoais, conhecendo não apenas dos direitos como cidadão, mas também dos deveres que assumimos quando inseridos nesta sociedade.
O libertino, entretanto, não respeita o espaço alheio, criando suas próprias regras, onde dentre as quais o bom censo e a convivência pacífica com o próximo não estão presentes, fomentando o caos social, a desordem e a injustiça, quando julga ser o seu direito superior ao do próximo.
Talvez esteja na hora de reescrever o conceito "liberdade de expressão", e explicar para esta meia dúzia de irresponsáveis o verdadeiro sentido deste instituto, protegido por inúmeras Constituições Federais neste planeta e que assim o deve ser, pois a liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, de modo a evitar que estes libertinos interpretem este nobre instituto de maneira diversa a qual o mesmo se propõe,

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Recomendações

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Osni Júnior

Comentário · há 9 anos

STJ condena Jair Bolsonaro a indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais

Perfil Removido · há 9 anos

Vc está de parabéns por lembrar este episódio. Bolsonaro é a favor das mulheres e quer protege-las, não as bandidas que se serve de mulheres, como esta que é a favor de marginais menores de 16 anos que são impunes.

Achille Arantes

Comentário · há 12 anos

A questão do Auxílio Reclusão e trabalho do preso

Wagner Francesco ⚖ · há 12 anos

É brincadeira? Os defensores do auxílio-reclusão são sexistas?
"O fundamento do auxílio reclusão é propiciar uma existência mínima de crianças e mães deixadas sozinhas em razão da prisão do pai de família"
Claro que não vi nada no texto da MPS/MF No 019/2014 neste sentido, mas, de acordo com o texto citado do artigo, se for uma detenta contribuinte do INSS, não haverá auxílio-reclusão a ser pago a seu companheiro e seus filhos. Situação de sexismo explícito e que não incomodou nenhum dos socialistas defensores do referido auxílio.

"Art. 5o O auxílio-reclusão, a partir de 1o de janeiro de 2014, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.025,81 (um mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

§ 1o Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no
mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o
seu último salário-de-contribuição.
§ 2o Para fins do disposto no § 1o, o limite máximo do valor da remuneração para
verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o
salário-de-contribuição considerado."
Quer dizer que se o recluso tiver renda superior a um determinado limite, quando de sua prisão (sua família efetivamente terá demandas maiores, que eram supridas por sua renda maior) ele não fará jus ao auxílio, ou seja, sua família será ainda mais desamparada, além de não contar com a renda do recluso, ainda não contará com o auxílio-reclusão. É a competência punitiva em funcionamento, se você não consegue fazer muito dinheiro, e for preso, sua família é beneficiada com o auxílio-reclusão. Porém, se você for mais capaz, e ajudar mais efetivamente a manter o sistema do INSS com contribuições maiores, você e sua família são penalizados com a desqualificação ao recebimento do auxílio.
Eu classificaria esta portaria interministerial como classista por causa deste artigo.

De "http://www.previdência.gov.br/perguntaserespostas-frequentes/" vem:
"De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou 33.544 benefícios de auxílio-reclusão na folha de janeiro de 2012, em um total de R$ 22.872.321. O valor médio do benefício por família, no período, foi de R$ 681,86."
"A família do preso pode perder o direito de receber o auxílio?
Sim, desde que o segurado obtenha sua liberdade, fuja ou sua pena progrida para o regime aberto. Pela legislação, os dependentes têm que apresentar a cada três meses, na Agência da Previdência Social, a declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do segurado."
Ou seja, a família do detento recebe o valor enquanto durar a prisão, independente do tempo de contribuição.

Agora vem a conclusão:
O auxílio é pago a quem tem salário base inferior a R$1025,81 (recolhendo 8% ao INSS, resulta em contribuição mensal de R$82,06), eu não encontrei nenhum período de carência para a concessão do benefício, nem no texto do artigo nem da MPS. É óbvio que a contribuição mensal de R$82,06, mesmo que paga por um ano (R$ 984,77) não paga a manutenção do benefício por dois meses de reclusão que seja, em média R$ 1363,72. Ou seja, o contribuinte não criminoso, provavelmente vítima do crime, está pagando sim o benefício à família do criminoso. Se contarmos que o tempo de contribuição além de contar para receber o auxílio reclusão ainda conta para a aposentadoria por tempo de serviço, o disparate fica mais escancarado ainda.

Ou seja, a manutenção de tal auxílio é imoral e eticamente insustentável.

Perfis que segue

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